Fala amante da elétrica!
Hoje eu vim trazer um tema importante, vou falar da Diferença entre as NR e as NBR.
Primeiro, você sabe a diferença entre NR e NBR?
Mesmo se a resposta for SIM, eu ainda te aconselho a ficar pois eu vou explicar da forma mais didática e detalhada possível sobre esse tema que apesar de parecer simples, ainda gera muitas dúvidas nos dias atuais.
NR x NBR
As Normas Regulamentadoras – NR são criadas pelo poder público, no caso pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), são obrigatórias e o seu descumprimento pode gerar penalidades, conforme diretrizes da NR 28 – Fiscalização e Penalidades. As NR são o que chamamos de lei primária, pois é uma regulamentação criada pelo governo federal, elas são citadas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e são revisadas periodicamente. São normas que orientam e regulamentam procedimentos relacionadas à segurança, saúde e medicina do trabalhado e do próprio trabalhador. As NR tem foco na segurança e diretrizes gerais para a realização de um trabalho seguro naquela determinada atividade. O mais interessante, mas que muita gente não sabe é que elas estão gratuitas no site do governo, se quiser acessá-las clique aqui.
E as NBR? Bom, NBR é uma sigla utilizada para representar a expressão de Norma Técnica, que é um conjunto de normas e regras técnicas relacionadas a documentos, procedimentos ou processos aplicados a empresas ou determinadas situações. As NBR por serem criadas por uma instituição privada, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), não são obrigatórias por si só, mas podem ser exigidas legalmente através de leis primárias, como portarias e decretos criados por órgãos públicos (Anatel, Aneel, Inmetro e outros) e NR, tornando-se mandatórias.
As NBR têm uma abordagem mais técnica do que as NR, isso quer dizer que ela trata um determinado assunto de forma mais aprofundada, com prescrições e orientações específicas. Por serem criadas por uma entidade civil (particular) elas não são compartilhadas de forma gratuita, para ter acesso a elas você precisa adquiri-las no site da ABNT. Inclusive, uma curiosidade que talvez você não saiba é que está correndo um projeto de lei para tornar as NBR gratuitas, mas ainda não foi aprovado, desse modo quem compartilhar as NBR está sujeito a consequências legais.
Quando as NBR tornam-se obrigatórias?
Conforme eu mencionei ali em cima, as NBR tornam-se obrigatórias quando são exigidas legalmente através de leis primárias.
Um exemplo onde as NBR passam a ser obrigatórias é através do item 10.1.2 da NR 10, neste item a norma deixa claro que devem ser observadas as normas técnicas oficiais vigentes, ou seja, as NBR.
“[…] 10.1.2 Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou na omissão destas, as normas internacionais cabíveis […]”.
Outro exemplo é no próprio código de defesa do consumidor, onde é falado em seu ART.39 –
“[…] é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços:
VIII – colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) […]”.
Olha só que interessante, vimos duas leis primárias “chamando” as NBR e isso faz com que elas tenham força de lei. Além dessas duas leis, existem várias portarias e órgãos públicos que chamam as NBRs em seus decretos e obrigações. Portarias da Aneel, do Inmetro, decretos de lei e outras leis primárias também fazem menção as NBR. Ou seja, argumentos para afirmar que as NBR são mandatórias é o que não falta!
Então eu posso afirmar para você que sim, elas são obrigatórias.
Mas Katia, e se determinado assunto não possuir Normas Técnicas Brasileiras referente a ele?
Nesse caso, deve-se procurar referências nas normas internacionais vigentes, conforme o item 10.1.2 da NR 10 citado acima nesse texto, onde diz: “[…] na ausência ou na omissão destas, as normas internacionais cabíveis […]”.
Mas o que é uma norma internacional?
É uma norma adotada por um organismo internacional de normalização, como a ISO (International Organization for Standardization) e IEC (International Electrotechnical Commission).
Aí pode ser que você pergunte novamente: Mas Katia, e se determinado assunto não possuir normas internacionais referente a ele?
Bom, nesse caso você precisa recorrer as normas estrangerias. Essas são as normas nacionais de outros países, mas não são consideradas internacionais, por exemplo as normas BSI (British Standards Institution), AFNOR (Association Française de Normalisation), NFPA (National Fire Protection Association), IEEE (Institute of Electrical and Electronics Engineers Standards Association) e ASTM (American Society for Testing and Materials).
Posso afirmar que dificilmente você não irá encontrar referência sobre um determinado assunto se consultar todas essas normas. Vou fazer um post completo sobre todas essas normas, aguarde!
Agora, para finalizar nosso assunto aqui sobre NR x NBR e facilitar o seu entendimento e você nunca mais confundir esses dois tipos de normas, eu preparei uma tabela com as principais diferenças para você salvar!
Para o próximo artigo eu preparei um conteúdo sobre a NR 10 e as obrigações da NBR 5410.
Então continue acompanhando o blog para não perder nenhum post, vem muuuuito conteúdo por aí, inclusive, me conta aqui embaixo sobre o que está achando dos artigos, e se quiser, pode deixar também alguma sugestão de tema que você gostaria de ver por aqui. Até o próximo artigo!
