NR 10 E AS OBRIGAÇÕES DA NBR 5410

Fala Amante da Elétrica!!!

No post anterior eu falei sobre a diferença entre as Normas Regulamentadoras (NRs) e as Normas Técnicas Brasileiras (NBRs) e caso você tenha perdido o post anterior é só clicar aqui que você já vai ser direcionado para ele, inclusive, ele vai te auxiliar a entender melhor sobre o post de hoje.

Hoje eu vou relacionar alguns itens da NR 10 com a NBR 5410, essa relação entre os itens podemos considerar como parte de uma Adequação NR 10 em baixa tensão. Então vamos começar!

Primeiramente, você sabe o que é a NR 10?

NR 10

A Norma Regulamentadora de Número 10 – NR 10 é a norma que estabelece os requisitos e condições mínimas para implementar medidas de controle e sistemas preventivos, com o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que de forma direta ou indireta interajam nas instalações elétricas e serviços com eletricidade. A última modificação da NR 10 ocorreu em 30 de julho de 2019 (para falar sobre o que mudou nessa atualização vou criar um outro artigo aqui no blog).

E agora, antes de começar a relacionar a NR 10 e NBR 5410, você precisa entender o que é a NBR 5410.

NBR 5410

A NBR 5410 é a Norma que trata sobre as instalações elétricas de baixa tensão com circuitos elétricos alimentados sob tensão nominal igual ou inferior a 1000V em corrente alternada, com frequências inferiores a 400Hz, ou a 1500V em corrente contínua. Ela tem como objetivo estabelecer as condições que devem satisfazer as instalações elétricas em baixa tensão, para garantir a segurança das pessoas e animais, contra a ocorrência de choques elétricos, sobrecorrentes, sobretensões e incêndios, a conservação dos bens materiais e o bom funcionamento das instalações elétricas. Essa norma se aplica principalmente em instalações elétricas de edificações (podendo ser residencial, comercial, público, industrial, de serviços, agropecuário, hortigranjeiro, etc.) incluindo as pré-fabricadas.

Vale ressaltar que você pode aplicar a NBR 5410 também em áreas descobertas das propriedades, externas às edificações, trailers, locais de acampamento, marinas e instalações análogas. A sua aplicação também se da em feiras, exposições, canteiros de obras, instalações temporárias, instalações novas e em reformas em instalações já existentes.

Agora que você já sabe um pouco sobre cada norma, eu vou relacionar alguns itens delas pra você.

NR 10 x NBR 5410

Vamos lá, de acordo com os itens da NR 10;

No item 10.1.1 é definido os requisitos e condições mínimas com o objetivo de implementar medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde do trabalhador que de forma direta ou indireta interajam com instalações elétricas ou serviços com eletricidade. Isso quer dizer que abrange a segurança na instalação elétrica no local de trabalho e em serviços que envolvem eletricidade que o trabalhador vai executar.

As instalações elétricas nos locais de trabalho devem ser adequadas às características do local, as atividades exercidas, e os equipamentos utilizados. As medidas de proteção e componentes da instalação devem ser selecionadas de acordo com as influências externas (item 4.2.6 da NBR 5410), tais como, presença de água, presença de corpos sólidos, competências das pessoas que usam a instalação, resistência elétrica do corpo humano, contato das pessoas com o potencial local, natureza das matérias processadas ou armazenadas, e qualquer outro fator que possa incrementar significativamente o risco elétrico ou outros riscos adicionais.

No item 10.2.8.2 é tratado as medidas de proteção coletiva que compreendem, prioritariamente, a desenergização elétrica, conforme é estabelecido na NR 10. Com isso posso dizer que, de todas as medidas de proteção que existem a NR 10 prioriza duas, nesta respectiva ordem: Desenergização e a tensão de segurança.

Detalhe que, quando não for possível realizar o procedimento de desenergização, tem que ser justificado pelo responsável habilitado, e então aplicar a tensão de segurança.

A tensão de segurança é definida no glossário como extra baixa tensão originada em uma fonte de segurança. A extra baixa tensão, que está definida na NBR 5410 na seção 5.1.2.5, é a tensão que não provoca em uma pessoa um choque elétrico perigoso, isto é, que leva a pessoa à fibrilação cardíaca. A fonte de segurança é definida na NBR 5410 na seção 5.1.2.5.3.

No item 10.2.8.2.1 informa sobre a impossibilidade da implementação do que foi estabelecido no item 10.2.8.2, isso quer dizer que quando não for possível implementar o que foi dito no item 10.2.8.2, deve ser utilizado outras medidas de proteção, como exemplo, a isolação das partes vivas, obstáculos, barreiras, sinalizações e outros.

Quanto a essa medida de proteção coletiva eu fiz uma tabela pra auxiliar melhor você a encontrar os pontos citados na NR 10 na NBR 5410.

No item 10.2.8.3 é tratado sobre o aterramento da estrutura do painel elétrico, e esses itens detalhados você encontra na NBR 5410 nos subitens 5.1.2.2.3.1, 5.1.2.2.3.3, 5.1.2.2.3.1 e 5.1.2.2.3.4 Ressalto aqui pra você que, o aterramento é considerado uma medida de proteção coletiva. Para baixa tensão consultamos a NBR 5410, para média tensão a NBR 14039 e para a alta tensão a IEC 61936-1 (para qualquer instalação acima de 1kV em CA).

Um ponto importante de ressaltar aqui é que a NR 10 se aplica também na fase de projeto.

O item 10.3.4 fala que no projeto deve ser definido a configuração do esquema de aterramento, a obrigatoriedade ou não da interligação entre o condutor neutro e o condutor de proteção e a conexão à terra das partes condutoras não destinadas à condução da eletricidade.

Esquema de aterramento é uma classificação de todas as combinações possíveis de ligações de um condutor da alimentação, normalmente o condutor neutro, e do condutor de proteção nos eletrodos de aterramento. Por esta classificação, o aterramento do neutro e sua ligação com o condutor de proteção ficam completamente definidos com apenas três letras, sem deixar margem a dúvidas.

O esquema de aterramento é um importante fator na definição das medidas proteção contra choques por contatos indiretos e contra sobretensões. A NBR 5410 define na seção 4.2.2.2 os esquemas de aterramento usados nas instalações de baixa tensão, que são: TN (TNS, TNC e TNC-S), TT e IT.

Já no item 10.3.9 trata sobre o memorial descritivo do projeto, e quais os itens de segurança mínimos que eles devem conter. Vou citar duas alíneas deste item:

• a) especificação das características relativas à proteção contra choques elétricos, queimaduras e outros riscos adicionais;

No projeto das instalações elétricas deverão ser consideradas as medidas de proteção para garantir a segurança estabelecida no capítulo 5 das normas de instalações elétricas, tanto na NBR 5410.

• e) precauções aplicáveis em face das influências externas;

Para as instalações de baixa tensão as influências externas são apresentadas nas Tabelas 1 a 18 da NBR 5410. Estas influências serão utilizadas para determinar as características dos diversos componentes, com auxílio das Tabelas 32 (componentes em geral) e 34 (linhas elétricas).

Outro item importante é o 10.5.1, que define as etapas corretas da desenergização e diz que somente serão consideradas desenergizadas as instalações elétricas liberadas para trabalho, mediante os procedimentos apropriados, obedecendo a sequência estabelecida.

Como esse item tem muitas alíneas, vou citar apenas a primeira delas, que é a primeira etapa da desenergização, o seccionamento.

As normas de instalações elétricas especificam os requisitos necessários que um dispositivo seccionador deve atender para garantir a segurança dos trabalhadores. Para as instalações de baixa tensão a NBR 5410 as prescrições relativas aos dispositivos de seccionamento estão na seção 6.3.7.2.

E por último, no item 10.10.1 é definido que nas instalações e serviços em eletricidade deve ser adotada sinalização adequada de segurança, destinada à advertência e à identificação, obedecendo ao disposto na NR-26 – Sinalização de Segurança, de forma a atender, dentre outras, as situações a seguir:

• c) restrições e impedimentos de acesso;

As áreas onde existem restrições ou impedimento de acesso, por exemplo, onde as medidas de proteção contra choques por contato diretos forem omitidas, caso exclusivo para baixa tensão tratado na seção 5.1.6 da NBR 5410, ou forem parciais (seção 5.1.5 da NBR 5410 e devem ser sinalizadas indicando que o acesso é exclusivo a trabalhadores autorizados a intervir em instalações elétricas).

Se você gostou desse conteúdo e quer aprender mais sobre esse assunto conheça o Mini Curso Inspeção e Adequação NR 10.

Para te ajudar a colocar em prática tudo o que falei nesse artigo, vou disponibilizar gratuitamente um kit com 5 checklists de inspeção elétrica conforme a NR 10. Nesses checklists eu faço uma relação da NR10 com outras normas de uma forma simples e prática para você utilizar nos seus trabalhos. Um dos checklists é para inspeção em média tensão, ou seja, utilizando itens da NBR 14039.

Para fazer ter acesso a esse material clique no botão abaixo.