NR 10 E AS OBRIGAÇÕES DA NBR 14039

Fala Amante da Elétrica!

Em um outro artigo do blog eu falei sobre a NR 10 e as obrigações com a NBR 5410 e caso você tenha perdido esse artigo, é só clicar aqui que você já vai ser direcionado para ele. Para o artigo de hoje eu preparei algo que foi muito pedido, que é a NR 10 e as obrigações com a NBR 14039.

Antes de tudo, você sabe por que as NBR são de observância obrigatória? Eu já fiz um artigo sobre isso também e ele vai te auxiliar a entender melhor sobre a relação das Normas Regulamentadoras – NRs e das Normas Técnicas Brasileiras – NBRs, então Clique aqui e dá uma conferida no artigo, tenho certeza que você vai gostar.

O que é a NBR 14039?

A NBR 14039 de acordo com a própria ABNT, é a norma que trata as instalações elétricas de média tensão, onde tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos de segurança na criação de projetos, na execução e na manutenção das instalações elétricas em média tensão, com tensão nominal de 1,0kV a 36,2kV, à frequência industrial, de modo a garantir a segurança e continuidade de serviço. Ela abrange as instalações de geração, distribuição e utilização de energia elétrica, instalações novas ou em reformas e instalações temporárias, garantindo a segurança do trabalhador e da própria instalação.

Onde a NBR 14039 se aplica?

Essa norma se aplica a partir de instalações alimentadas pela própria concessionária, o que corresponde ao ponto de entrega definido através da legislação vigente emanada a partir da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.

Esta Norma também se aplica a instalações alimentadas por fonte própria de energia em média tensão.

As instalações elétricas de média tensão podem ser alimentadas de 3 formas:

• Diretamente em média tensão, por rede pública de média tensão da concessionária, caso típico de edificações comerciais de grande porte e industriais de médio e grande porte;
• Em média tensão, através de subestação de transformação do usuário, caso típico de edificações de uso industrial de grande porte;
• Por fonte própria em média tensão (gerador ou gerador e transformador), caso típico de sistema de alimentação elétrica de substituição, geração no horário de ponta e geração própria, em qualquer tipo de edificação.

Outro ponto da NBR 14039 é que a sua aplicação não dispensa o respeito aos regulamentos de órgãos públicos aos quais as instalações devem satisfazer. Em particular, no trecho entre o ponto de entrega e a origem da instalação, pode ser necessário, além das prescrições da norma, o atendimento das normas e/ou padrões da concessionária quanto à conformidade dos valores de graduação (sobrecorrentes temporizadas e instantâneas de fase/neutro) e capacidade de interrupção da potência de curto-circuito. Com isso, ela quer dizer que por mais que existam as normas técnicas da ABNT, sempre precisamos atender primeiro as normas da concessionária, vale ressaltar que é preciso verificar qual concessionária atende o seu estado para executar os projetos e serviços de acordo com suas respectivas normas.

Onde a NBR 14039 não se aplica?

A NBR 14039 não se aplica em alguns pontos, dentre eles em trabalhos com circuitos energizados. E sabe por quê?

Porque quem trata disso é a NR 10 no item 10.5, onde seus vários subitens dão as diretrizes sobre segurança em instalações elétricas energizadas, e com isso ela impõe uma serie de obrigações, exigências e vários tipos de procedimentos que devem ser atendidos.

Relação da NR 10 com a NBR 14039

No subitem 10.1.1 da NR 10 é definido os requisitos e condições mínimas com o objetivo de implementar medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde do trabalhador que de forma direta ou indireta interajam com instalações elétricas ou serviços com eletricidade. Isso quer dizer que abrange a segurança em instalação elétrica no local de trabalho e em serviços que envolvem eletricidade.

Definição do termo “segurança”

É importante ressaltar que o termo segurança é definido pela norma ABNT ISO/ IEC Guia 2, como a ausência de risco inaceitável de dano. Portanto, garantir a segurança é garantir a ausência do dano inaceitável.

Por várias razões, pode não ser possível garantir a ausência do dano aceitável, e nem por isto a segurança deixa de existir.

Medidas de proteção coletiva

No subitem 10.2.8.2 da NR 10 é tratado sobre as medidas de proteção coletiva que compreendem, prioritariamente, a desenergização elétrica. Detalhe que, quando não for possível realizar o procedimento de desenergização, este deve ser justificado pelo responsável habilitado e então, aplicar a tensão de segurança. Inclusive tem um artigo aqui no blog sobre esse assunto, você pode conferir ele clicando aqui.

O subitem 10.2.8.2.1 informa sobre a impossibilidade da implementação do que foi estabelecido no subitem 10.2.8.2, isso quer dizer que quando não for possível implementar o que foi dito no subitem 10.2.8.2, deve ser utilizado outras medidas de proteção, como exemplo, a isolação das partes vivas, obstáculos, barreiras, sinalizações e outros.

Como a NBR 14039 não trata sobre tensão de segurança (extrabaixa tensão), recorremos as outras medidas de proteção coletiva citadas na norma. Abaixo tem uma tabela ilustrativa para auxiliar você a encontrar essas medidas com seus subitens respectivos.

Todo o subitem 5.1.1.1 da NBR 14039 trata sobre a proteção por isolação das partes vivas. As partes vivas são os elementos que estão normalmente energizados em uma instalação elétrica, como exemplo um barramento ou um condutor. Essas partes vivas não podem ficar expostas, devendo ser protegidas/isoladas.

No subitem 5.1.1.2 é tratado a proteção por meio de barreiras ou invólucros, no 5.1.2 quanto a equipotencialização e seccionamento automático, no 5.1.1.3 os obstáculos (esse obstáculo não impede que a pessoa tenha contato com a parte viva, mas ele irá dificultar o acesso) e no 5.1.1.4 a colocação fora de alcance.

O subitem 10.2.8.3 da NR 10 refere-se ao aterramento da estrutura do painel elétrico, isso é detalhado no subitem 4.2.3 da NBR 14039, onde aborda os esquemas de aterramento e nos subitens seguintes é abordado sobre cada esquema de aterramento, como por exemplo no subitem 4.2.3.1 que trata do Esquema TNR.

Segurança em projetos

Dispositivos de seccionamento

O item 10.3 da NR 10 trata sobre segurança em projetos elétricos, e no subitem 10.3.2 diz que, o projeto elétrico, na medida do possível, deve prever a instalação de dispositivos de seccionamento de ação simultânea, que permita a aplicação de impedimento de reenergização do circuito. No caso, esse dispositivo tem que ser multipolar, ele deve possuir recursos que impeçam que a instalação se reenergize. Esse assunto é abordado na NBR 14039 no subitem 6.3.6.1, onde cita os dispositivos de seccionamento, e diz quais são as exigências e requisitos para que o dispositivo de fato seja considerado adequado para fazer sua função de seccionamento.

O subitem 10.3.3 da NR 10 também se refere ao projeto elétrico, onde diz que o projeto de instalações elétricas deve considerar o espaço seguro, quanto ao dimensionamento e a localização de seus componentes e as influências externas, quando da operação e da realização de serviços de construção e manutenção. No caso, o projeto tem que garantir que esses componentes existentes na instalação sejam dispostos de espaço seguro o suficiente para a realização de serviços de manutenção caso for necessário, como exemplo, a substituição do componente, a verificação de reparos e afins.

Circuitos elétricos

No subitem 10.3.3.1 da NR 10 é abordado os circuitos elétricos com finalidades diferentes, como por exemplo, comunicação, sinalização, controle e tração elétrica, sendo que estes devem ser identificados e instalados separadamente. Já na NBR 14039 é o subitem 6.2.9.5 que trata sobre as vizinhanças com outras linhas elétricas e determina que as linhas elétricas de diferentes tensões nominais não podem ser colocadas juntas na mesma canaleta ou no mesmo poço, a não ser que siga as precauções adequadas.

Esquemas de aterramento

O subitem 10.3.4 da NR 10 informa que, o projeto deve definir a configuração do esquema de aterramento, a obrigatoriedade ou não da interligação entre o condutor neutro e o de proteção e a conexão à terra das partes condutores não destinadas à condução da eletricidade. Isso quer dizer que, esse aterramento é uma classificação de todas as combinações possíveis de como eu posso ligar esse condutor neutro da minha alimentação e o condutor de proteção nos eletrodos de aterramento. Na NBR 14039 os esquemas de aterramento são tratados no item 4.2.3 onde é informado os esquemas que são utilizados nesses níveis de tensão.

Memorial descritivo

O subitem 10.3.9 da NR 10 trata sobre o memorial descritivo e o que esse deve conter, no mínimo. Nesse item, eu separei dois pontos em específico, a alínea “a” que trata as especificações das características relativas à proteção contra choques elétricos, onde na NBR 14039 as tabelas 12 e 13 abordam as questões de precauções contra os choques elétricos. E a alínea “e” que fala das precauções aplicáveis em face das influências externas. Quanto as influências externas, na NBR 14039 será tratado nas tabelas de 1 a 18, a tabela 24 aborda os componentes em geral e a tabela 26 trata as linhas elétricas.

Instalações desenergizadas

No subitem 10.5.1 é definido que, somente serão consideradas desenergizadas as instalações elétricas liberadas para trabalho, mediante os procedimentos apropriados, obedecida a sequência informada. Eu separei apenas o subitem “a” dessa sequência para falar aqui, mas ela possui outros subitens.

Esse item diz que o seccionamento é uma ação que é destinada a cortar a alimentação de toda ou parte da instalação elétrica, ressalto aqui que, seccionar não é desenergizar, seccionar é desligar, e só desligar não significa que você desenergizou. Na NBR 14039 é o item 6.3.6.1 que trata sobre o seccionamento.

Sinalização de segurança

E por último, o item 10.10.1 a NR 10 informa que, nas instalações e serviços em eletricidade deve ser adotada sinalização adequada de segurança, destinada à advertência e à identificação, obedecendo o que é disposto na NR 26 – Sinalização de Segurança. Aqui vamos tratar apenas sobre a alínea “c” que se refere as restrições e impedimentos de acesso, na NBR 14039 são colocadas essas informações nos subitens 5.1.1.3 e no 5.1.4

Existem muito mais pontos que podem ser relacionados entre as duas normas, mas isso fica para um outro artigo. O foco aqui foi nos itens e subitens que tratam de assuntos mais utilizados no dia a dia dos profissionais.

Para te ajudar a colocar em prática tudo o que falei nesse artigo, vou disponibilizar gratuitamente um kit com 5 checklists de inspeção elétrica conforme a NR 10. Nesses checklists eu faço uma relação da NR10 com outras normas de uma forma simples e prática para você utilizar nos seus trabalhos. Um dos checklists é para inspeção em média tensão, ou seja, utilizando itens da NBR 14039.

Para fazer ter acesso a esse material clique no botão abaixo.